TRANSCRIÇÃO DO HC

Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá pedem habeas corpus no STF
Advogados do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá protocolaram,
nesta segunda-feira (14), no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus
(HC) 95344, com pedido de liminar. A defesa pede a soltura de ambos, presos
preventivamente no Centro de Detenção Provisória II, em Guarulhos (SP), e
na Penitenciária Feminina de Tremembé (SP), sob acusação de assassinato de
Isabella Nardoni, filha de Alexandre e enteada de Anna Carolina. No HC, os
defensores se insurgem contra decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho,
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de negar HC em pedido semelhante lá
formulado. Alegam “falta de justa causa pela inobservância dos requisitos
autorizadores para a decretação da prisão preventiva, nos autos do processo
originário nº 001.08.002241-4, em curso contra o casal no 2º Tribunal do
Júri de São Paulo.
Alegam, também, nulidade do juízo de mérito no recebimento da denúncia contra
eles, fundamentando seu pedido no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição
Federal (ameaça à liberdade) e artigo 648, incisos I e VI , do Código de
Processo Penal (ausência de justa causa e processo manifestamente nulo).
Os advogados do casal lembram que o STF admite a impetração de HC contra
indeferimento de liminar pelo STJ, quando ele ocorre sem fundamentação. Enumeram,
entre outros precedentes, os HCs 87468 e 92069, em que o STF superou o rigor
da Súmula 691/STF.
Diante desses argumentos, requerem a expedição de alvarás de soltura de Alexandre
e Anna Carolina, bem como a declaração de nulidade do recebimento da denúncia,
“em razão do juízo de mérito com antecipação do julgamento”. Lembram, a
propósito, que “os pacientes permaneceram a todo instante na residência dos
genitores enquanto estiveram em liberdade”.

No HC, a defesa rebate as imputações de homicídio qualificado e fraude processual,
por ter o casal alegado que um ladrão teria invadido o apartamento da família
e lançado Isabella pela janela, além do que teria alterado a cena do crime.

“A imputação não corresponde com a realidade da dinâmica dos fatos, posto
que os pacientes não agrediram Isabella com instrumento contundente, não
houve esganadura, não a defenestraram e tampouco alteraram o local do crime”,
sustenta.

A defesa alega, também, inobservância dos princípios constitucionais da presunção
de inocência e da necessidade, bem como dos requisitos processuais necessários
para a decretação da prisão.

Sustenta que o casal está sofrendo coação ilegal, porquanto é primário e
de bons antecedentes e, quando em liberdade, não intimidou testemunhas, não
praticou crimes e tampouco abandonou o distrito da culpa. Além disso, não
haveria provas de que o casal é autor do crime de que é acusado.

Por fim, os advogados dizem que, para a decretação da prisão preventiva,
é necessário provar que há risco que impeça ou comprometa a eficácia da atuação
policial ou jurisdicional. E, de acordo com o HC, isto não estaria demonstrado,
no caso.

Movimento pela saída de Gilmar Mendes do STF ganha força

Depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, livrar o anqueiro Daniel Dantas duas vezes da cadeia em 48 horas, começou a circular pela internet, neste final de semana, um abaixo-assinado pedindo a saída do magistrado de seu cargo.

O site do jornalista Paulo Henrique Amorim registra também o surgimento de diversas comunidades na rede de relacionamento Orkut, nas quais o presidente do STF é fortemente criticado.

“Nós, cidadãos brasileiros, estarrecidos pelos acontecimentos da última semana, quando vários criminosos, entre eles DANIEL DANTAS, foram liberados graças à intervenção do Ministro GILMAR MENDES, do Supremo Tribunal Federal, exigimos a saída do Ministro GILMAR MENDES DO STF”, diz o texto do abaixo-assinado.

“A saída do MINISTRO GILMAR MENDES DO STF é condição necessária para que se estabeleça novamente o respeito que os cidadãos brasileiros devem ter por seu tribunal supremo, que GILMAR MENDES desrespeitou, contrariando inclusive a jurisprudência do STF”, continua o texto.

Depoimento Dantas deverá prestar depoimento na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo na próxima quarta-feira, 16.. A data foi acertada na última sexta-feira entre a PF e a defesa do banqueiro, investigado na Operação Satiagraha, por tentativa de suborno e prática de crimes financeiros.

Neste domingo, em entrevista à Folha de S.Paulo o ministro Tarso Genro (Justiça) disse que a soltura de Dantas cria a possibilidade de ele deixar o país, fugindo assim de uma de nova prisão. "A possibilidade [de fuga] realmente existe", disse Tarso.

A íntegra do abaixo-assinado pode ser lida clicando aqui.

Para assiná-lo, clique aqui.

Clique aqui para ler a lista dos que já se manifestaram contra Gilmar Mendes.

http://www.revistaforum.com.br/sitefinal/NoticiasIntegra.asp?id_artigo=3552

NÃO AO HC NO STF!!!